Aviso legal
Para dar cumprimento ao artigo 10 da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informamos o utilizador dos nossos dados:
Nome da empresa: SWEET & SNACKS, S.L.U
Sede social: CARRETERA DEL LEON KM 0,6 - 03293 - ELCHE - ALICANTE
CIF / NIF: B54323852
Registo Comercial de Alicante. Volume 3273, fólio 136, folha A-111409
Telefone: 966634358
e-Mail: administracion@lacasadelasgolosinas.com
Sítio Web: www.lacasadelasgolosinas.com
Objeto
O prestador, responsável pelo sítio Web, coloca à disposição dos utilizadores o presente documento com o qual pretende dar cumprimento às obrigações estabelecidas na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), assim como informar todos os utilizadores do sítio Web sobre as condições de utilização do mesmo.
Qualquer pessoa que aceda a este site assume o papel de utilizador, comprometendo-se a observar e a cumprir rigorosamente as disposições aqui contidas, bem como qualquer outra disposição legal que possa ser aplicável.
O prestador reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no sítio Web, sem obrigação de aviso prévio nem de informação aos utilizadores, entendendo-se como suficiente a publicação no sítio Web do prestador.
Responsabilidade
O prestador declina qualquer responsabilidade pelas informações publicadas no seu sítio Web, sempre que estas informações tenham sido manipuladas ou introduzidas por um terceiro alheio ao mesmo.
O sítio Web do prestador pode utilizar cookies (pequenos ficheiros de informação que o servidor envia para o computador da pessoa que acede à página) para realizar determinadas funções consideradas essenciais para o correto funcionamento e visualização do sítio. Os cookies utilizados no sítio são, em qualquer caso, de natureza temporária, com o único objetivo de tornar mais eficaz a sua transmissão posterior, e desaparecem quando a sessão do utilizador termina. Em caso algum os cookies serão utilizados para recolher informações pessoais.
É possível que o sítio Web do cliente redireccione para o conteúdo de sítios Web de terceiros. Dado que o fornecedor nem sempre pode controlar os conteúdos publicados por terceiros nos seus sítios Web, o fornecedor não assume qualquer responsabilidade por esses conteúdos. Em qualquer caso, o prestador declara que procederá à eliminação imediata de qualquer conteúdo que possa infringir a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata do redireccionamento para o referido sítio Web, informando as autoridades competentes do conteúdo em questão.
O prestador não é responsável pelas informações e conteúdos armazenados, a título enunciativo mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogues, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente no sítio web do prestador. Não obstante, e em cumprimento do disposto nos artigos 11º e 16º da LSSI-CE, o prestador está à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na eliminação ou bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou infringir a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. No caso de o utilizador considerar que existe algum conteúdo no sítio Web que possa ser suscetível de ser classificado como tal, deve notificar imediatamente o administrador do sítio Web.
Este sítio Web foi verificado e testado para garantir o seu correto funcionamento. Em princípio, é possível garantir o seu correto funcionamento 365 dias por ano, 24 horas por dia. No entanto, o prestador não exclui a possibilidade da existência de determinados erros de programação, nem a ocorrência de casos de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que impossibilitem o acesso ao sítio Web.
Propriedade intelectual e industrial
O sítio Web, incluindo, a título enunciativo mas não limitativo, a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários para o seu funcionamento, os desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos são propriedade do prestador ou, se for o caso, dispõem de licença ou autorização expressa dos autores. Todos os conteúdos do sítio Web estão devidamente protegidos pelas normas de propriedade intelectual e industrial, bem como inscritos nos registos públicos correspondentes.
Independentemente do fim a que se destinem, a reprodução, utilização, exploração, distribuição e comercialização, total ou parcial, requer, em qualquer caso, a autorização prévia e por escrito do prestador. Qualquer utilização não autorizada previamente pelo prestador será considerada uma infração grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.
Os desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos alheios ao prestador e que possam aparecer no sítio Web pertencem aos seus respectivos proprietários, sendo eles próprios responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa surgir em relação aos mesmos. Em qualquer caso, o prestador conta com a autorização prévia e expressa dos mesmos.
O prestador NÃO AUTORIZA expressamente que terceiros redireccionem diretamente para os conteúdos específicos do sítio Web, devendo, em qualquer caso, redirecionar para o sítio principal do prestador.
O prestador reconhece os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual a favor dos seus titulares, pelo que a sua simples menção ou aparição no sítio Web não implica a existência de quaisquer direitos ou responsabilidades por parte do prestador relativamente aos mesmos, nem o seu aval, patrocínio ou recomendação.
Para fazer qualquer comentário sobre possíveis violações dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer conteúdo do sítio Web, pode fazê-lo enviando uma mensagem de correio eletrónico para o seguinte endereço.
Veracidade das informações
Todas as informações fornecidas pelo Utilizador devem ser verdadeiras. Para este efeito, o Utilizador garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários de subscrição dos Serviços. O Utilizador é responsável pela manutenção de todas as informações fornecidas à SWEET & SNACKS, S.L.U permanentemente atualizado para que corresponda, em todo o momento, à sua situação real. Em qualquer caso, o Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexactas que fizer e pelos prejuízos que causar ao fornecedor ou a terceiros.
Menores
Para utilizar os serviços, os menores devem sempre obter o consentimento prévio dos pais, tutores ou representantes legais, que são os responsáveis últimos por todos os actos praticados pelos menores a seu cargo. É a eles que cabe a responsabilidade de determinar os conteúdos específicos a que os menores têm acesso, pelo que, caso acedam a conteúdos impróprios na Internet, devem ser estabelecidos mecanismos nos seus computadores, nomeadamente programas informáticos, filtros e bloqueios, que permitam limitar os conteúdos disponíveis e que, embora não sejam infalíveis, são particularmente úteis para controlar e restringir o material a que os menores podem aceder.
Obrigação de utilizar corretamente o sítio Web
O Utilizador compromete-se a utilizar o Site em conformidade com a Lei e o presente Aviso Legal, bem como com a moral e os bons costumes. Para o efeito, o Utilizador abster-se-á de utilizar a página para fins ilícitos ou proibidos, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos equipamentos informáticos ou dos documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático do prestador.
Em particular, e a título de exemplo mas não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:
(a) seja contrário, desrespeite ou infrinja os direitos fundamentais e as liberdades cívicas reconhecidos na Constituição, nos tratados internacionais e noutra legislação aplicável;
(b) induzam, incitem ou promovam actos criminosos, degradantes, difamatórios, violentos ou, em geral, ilegais, imorais ou contrários à ordem pública;
(c) induzir, incitar ou promover acções, atitudes ou pensamentos discriminatórios em razão do sexo, raça, religião, crença, idade ou estatuto;
(d) seja contrário ao direito à honra, à vida privada pessoal ou familiar ou à própria imagem;
(e) Prejudicar de alguma forma a credibilidade do prestador ou de terceiros; e
(f) constitua publicidade ilegal, enganosa ou desleal.
Lei aplicável e jurisdição
Para a resolução de todos os litígios ou questões relacionadas com este sítio Web ou com as actividades nele desenvolvidas, será aplicável a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competentes para a resolução de todos os litígios derivados ou relacionados com a sua utilização os Tribunais do domicílio do consumidor ou utilizador.
Garantias:
Sem prejuízo da responsabilidade do produtor do
de acordo com a Lei, esta empresa será responsável pela falta de conformidade dos bens e/ou produtos adquiridos através deste site e, portanto, poderá exigir, de acordo com o disposto nos arts. 97.1 m) e 114 e seguintes. do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, a sua reparação, substituição - neste caso com as excepções legais previstas em relação aos bens e produtos que se consomem com o uso -, redução do preço ou resolução do contrato, sendo a reparação e, se for o caso, a substituição gratuita para o consumidor nos termos estabelecidos na referida lei
LITÍGIOS EM LINHA
Nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento (UE) n.º 524/2013, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de acesso livre para a resolução de litígios em linha entre o UTILIZADOR e o FORNECEDOR, sem necessidade de recorrer aos tribunais, através da intervenção de um terceiro, denominado Organismo de Resolução de Litígios, que actua como intermediário entre ambos. Esta entidade é neutra e dialogará com ambas as partes com o objetivo de chegar a um acordo, podendo finalmente sugerir e/ou impor uma solução para o conflito. Ligação para a plataforma ODR: http://ec.europa.eu/consumers/odr/